Saiba como foi o Webinar feito pelo EVO, onde o nosso Consultor Jurídico chamou um especialista em Direito do Trabalho e um em Recursos Humanos para tratar do tema das Relações Trabalhistas em tempos de Pandemia

Introdução

Dentre tantos problemas envolvendo as relações humanas e comerciais nos tempos de pandemia do COVID – 19, no último domingo à noite (22/03) tivemos um componente a mais para nos preocuparmos.

Foi editada uma Medida Provisória pelo Presidente da República tratando de temas referentes aos aspectos trabalhistas, uma decisão que gerou tanta polêmica que foi revogada na tarde do dia seguinte.

Tudo isso contribuiu para aumentar ainda mais o estado de insegurança dos empresários, sobretudo os pequenos e médios, que não contam com grandes assessorias.

Por isso, o EVO resolveu fazer um Webinar para tratar dos assuntos abordados pela MP e de como o gestor de academia deve se preparar para tomar as suas decisões nesse sentido.

Mediado pelo Consultor Jurídico da W12, Randall Neto, o Webinar ocorreu com as presenças do especialista em Direito Empresarial, Gustavo Campanatti, e o Especialista em Recursos Humanos, Maurício Michelleti, e tratou das questões abaixo.

 Insegurança Jurídica

Uma das coisas que mais se falou nestes dois dias após a edição da medida provisória, foi a respeito da insegurança jurídica.

O fato é que o Brasil nunca primou por um cenário de muita segurança jurídica e muito respeito às instituições.

Mas o que pudemos ver foi que a velocidade de reação no caso da MP que previa, dentre outras coisas, a suspensão dos contratos de trabalho, foi bem rápida, o que traz algum tipo de confiança em tempos de crise.

Mas, afinal, o que pretendia a MP 927 e como deve ser o cenário para os gestores de academia, no que diz respeito às relações trabalhistas?

Flexibilidade, solidariedade e bom senso terão que nortear as decisões

Uma coisa é praticamente unânime no que diz respeito às decisões que serão tomadas nestes dias de crise, no que diz respeitos às relações trabalhistas: a conta do prejuízo terá que ser dividida por todos.

Isso significa que o caminho da negociação e do entendimento precisa ser tomado o quanto antes e os envolvidos na negociação deverão saber que será preciso ceder um pouco.

Na verdade, pode ser que todo mundo tenha que ceder bastante.

Com as academias fechadas, sem entrada de novas receitas, o fluxo de caixa é o primeiro a ser atingido e isso foi abordado no Webinar pelo Maurício Michelletti, que já está à frente de ações junto a Sindicatos com os seus clientes.

E, conforme vamos ver abaixo, ele trouxe uma informação muito importante para a tomada de decisões.

 As decisões custam dinheiro. Olhe o seu caixa e comece a fazer contas

Muitas pessoas receberam o conteúdo da MP 927 e começaram a cogitar decisões sem levar em conta um aspecto primordial: quanto custa cada uma destas medidas?

  • Demitir colaboradores custa dinheiro;
  • Dar férias para os colaboradores custa;
  • Colocar os colaboradores em licença remunerada também custa;
  • Tudo custa.

A questão é abrir o seu mapa e descobrir:

Quem são os seus colaboradores essenciais?

Quanto vai custar cada medida que você pretender adotar?

Diante disso, você pode chegar a uma decisão muito importante não só para atravessar essa crise, mas também para o seu futuro.

Continue lendo para ver.

Esta pode ser a hora de descobrir com quem você pode realmente contar

As questões trabalhistas vão além do que diz a CLT ou as Medidas Provisórias que virão. Como a situação é completamente atípica, a negociação com os seus colaboradores poderá servir como um indicador de algo muito importante.

Você poderá perceber quem está com você até debaixo d’água, para o que der e vier, e quem está com você apenas por um emprego e um salário.

Queremos deixar claro que não há problema algum na segunda hipótese, mas nos parece claro que num momento delicado com o que estamos vivendo, o natural é que o esforço para manter o emprego de quem está contigo até debaixo d’água será maior.

Mas ainda assim, a pergunta é: como tomar as medidas alternativas sem correr riscos?

Vamos falar disso no próximo tópico.

Formalize os combinados agora, resolva a burocracia depois

O texto da MP 927 já trouxe algumas flexibilizações às normas da CLT e a tendência é que isso continue ocorrendo. Porém, é muito importante esclarecer que flexibilizar as normas não significa flexibilizar os procedimentos. Ou seja, as mudanças que você for promover na sua equipe e as decisões que forem tomadas terão que obedecer a algumas formalidades legais.

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Se for mudar o contrato de trabalho, se for mudar o horário, se for transformar em teletrabalho (home office), tudo isso precisa estar registrado, por escrito.

Para isso, é fundamental que você esteja bem assessorado, seja pelo seu jurídico, seja pelo seu escritório de contabilidade, algum consultor ou profissional de recursos humanos.

Se você não conta com um prestador de serviços desse tipo dentro do seu negócio, talvez seja o momento de contratar alguém e por mais que os tempos sejam de economizar, você vai conseguir encontrar profissionais que irão concordar em resolver o seu problema agora, para receber depois. Ou vai fazer valer o investimento.

Vale lembrar também que os sindicatos estão fechados, ou melhor, “trabalhando de portas fechadas”, o que significa dizer que se houver, dentro das medidas que você pretende tomar, alguma que dependa do sindicato, recomendamos que você siga mesmo sem essa chancela e depois que passar toda esta crise, você corra para resolver.

Para preservar os empregos, é preciso pensar em preservar as empresas

Como o Webinar foi destinado aos gestores de academia, fizemos questão de ressaltar que quase todas notícias falam em se preservar os empregos, mas muito pouco se fala em medidas para o empresário conseguir se manter “vivo” e honrar com os salários.

Por isso, o webinar acabou extrapolando um pouco o tema trabalhista e tratou também de outros assuntos que são parte do dia a dia de uma academia.

Como por exemplo, o contrato de aluguel, que gera dúvida em muita gente e que foi abordado pelos participantes, conforme vamos ver abaixo.

Como negociar o contrato de aluguel?

Existe a expectativa de que alguma medida do governo surja para modificar a Lei do Inquilinato, mas enquanto isso ainda não existe, a recomendação é buscar a negociação.

E já que estamos falando novamente em negociação, vale trazer também os conceitos que falamos acima, sobre os colaboradores: é preciso flexibilidade, solidariedade e bom senso.

É preciso lembrar que para alguns proprietários de imóvel, esse dinheiro que recebem de aluguel muitas vezes representa a única fonte de renda. Por isso, quando for negociar com ele, faça isso com uma postura de “dividir a conta” do prejuízo, não apenas de “resolver o seu lado”.

E o que fazer se o proprietário não quiser saber de negociar?

Bom, enquanto a aguardada medida não surge, o que você pode fazer é:

  • Documente as suas tentativas de negociação;
  • Reserve o dinheiro da parte do aluguel que você tem para pagar;
  • Insista em negociar, não desista;
  • Tudo isso pode contar a seu favor no futuro, quando a crise passar.

Mas por enquanto, a recomendação mais segura que podemos passar é: tenha calma, aja com cautela e não tome decisões precipitadas.

Inclusive no que diz respeito ao tópico abaixo, que também não é de relações trabalhistas, mas foi abordado no Webinar, por ser de interesse da grande maioria dos gestores de academia.

Como resolver a questão dos contratos dos alunos da minha academia?

Esta é uma outra questão muito delicada, até porque, todas as notícias que surgem dão uma única orientação: o aluno, como consumidor, tem direito de cancelar o seu plano e receber o seu dinheiro de volta, no caso da academia estar fechada.

Até porque, o Código de Defesa do Consumidor é claro nesse sentido e não deixa muitas alternativas, do ponto de vista jurídico.

Porém, no que diz respeito ao aspecto comercial, algumas academias estão conseguindo resolver estas questões com muito esforço e acima de tudo, criatividade.

Mantendo conexão com os alunos por meio dos treinos online e orientações, tem sido possível lutar pela manutenção dos contratos ativos.

Para os gestores lidarem melhor com essa situação, a recomendação é que participem do Webinar que irá ocorrer em 25/03, às 15h00, com Dilson Mendes e Peter Thomas: Como lidar com as questões comerciais da academia durante a pandemia?

Clique aqui para se inscrever.

Conclusão

Esperamos que você tenha aproveitado a leitura deste artigo, pois o nosso compromisso neste momento complicado pelo qual as academias estão passando é dar a nossa contribuição para o mercado fitness como um todo, além de defender o nosso cliente, que é a nossa causa!

E se você não assistiu ao webinar, ou quer assistir, clique abaixo para acessar ao conteúdo na íntegra.