Advogado especialista em recuperação judical fala sobre os efeitos da pandemia e das possibilidades de superação.

No atual cenário de recessão econômica, ocasionada pela pandemia de Covid-19, não é incomum ouvirmos que grande parte das empresas e do comércio atravessam apenas o início de uma das mais severas eras de crise financeira global, mesmo se acaso superado o momento pandêmico com maior brevidade do que o esperado.

Isto porque, um horizonte de incertezas e vulnerabilidade certamente atingirão consumidores, empresários e investidores, pessoas físicas e jurídicas, que se ainda capitalizadas, buscarão resguardo patrimonial e segurança financeira, adaptando-se à nova realidade.

Assim, mesmo atravessando este momento de crise desde o início do corrente ano, mensurar prejuízos ainda é matéria bastante prematura, considerando, principalmente, que o momento em muito se assemelha a grandes precedentes mundiais, tais como em 2008 e 2014.

Neste passo, inobstante know how suficiente de operação de acordo com as novas regras de proteção governamentais, algumas das atividades anteriores ao momento pandêmico, sofrem e sofrerão fortes impactos diante da imprevisibilidade de retorno à normalidade – se é que o conceito “normalidade” será o mesmo que conhecemos antes da crise vivenciada.

Como o mercado de academias foi afetado

Destaca-se, por oportuno, bem como, pela relevância nacional e tendo fins sociais e de saúde humana, o mercado das academias.

Ora, mesmo com a inclusão realizada pelo presidente Jair Bolsonaro das academias como atividades essenciais, notadamente, percebe-se que boa parte do público alvo destas academias vem se socorrendo aos treinos em domicílio, pelas mais diversas razões.

Em matéria ao InfoMoney e a Folha de São Paulo , a EVO W12 aponta índice de fechamento de academias nos meses de abril e maio de 2020, três vezes maior que o verificado neste mesmo período em 2019. Mais do que isso, o estudo aponta, ainda, possibilidade deste mercado em desempregar mais de 110.000 (cento e dez mil) profissionais do segmento.

O cenário é grave.

Estes desempregos irão gerar custos rescisórios, o fluxo de caixa destas empresas estará completamente deteriorado, o apoio governamental não será suficiente e o fomento repassado aos grandes bancos privados não chegarão à ponta – como nunca chegaram.

Consequências nas academias e na sociedade

  • Quanto tempo o mercado irá suportar esta exposição?
  • Como realizará o pagamento das despesas geradas neste período?
  • Quais são as chances de se retomar a mencionada “normalidade” depois da adaptação do consumidor final?
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Com todas estas indagações, impossível não realizarmos um exercício silógico no sentido de que ao passo em que atualmente o homem se preocupa muito mais com a sua saúde física e bem estar pessoal e mental, afastando-se do malgrado sedentarismo cotidiano e buscando o mercado das academias para não atingir o ápice da enfermidade, em atitude preventiva e interruptora, o empresário deste nicho e dos mais variados segmentos também deverá buscar o mesmo objetivo para seu negócio, qual seja, prevenir e estancar uma situação que lhe levará a citada enfermidade – neste caso, financeira.

Porém, se eventualmente referidas medidas preventivas para seu bem estar não sejam tomadas imediatamente, buscando interromper e estancar a crise que se agrava, o risco de ver seu negócio se tornar enfermo e ruinoso, distante da vida saudável, é inevitável, relevando-se o temido cenário falimentar.

Quais as alternativas disponíveis?

Ocorre que, assim como as academias estão como alternativa para as pessoas que buscam seu bem estar, a Lei nº. 11.101/05 de Recuperações Judiciais e Falências está como alternativa segura e com propósito de solucionar conflitos de interesses empresariais, constituindo-se como instrumento eficaz para que empresas em delicada situação tenham a oportunidade de se reorganizar, e consequentemente, superar o momento de dificuldade com o escopo de manter de suas atividades.

O processo de Recuperação Judicial é um somatório de resoluções econômico-financeiras, produtivas, jurídicas e negociais referendada pelo Poder Judiciário, dentre as quais oportuno responder as indagações acima, exemplificando à sujeição daquelas despesas, sejam trabalhistas, com fornecedores, bancos ou quaisquer outras, aos efeitos do procedimento recuperacional.

A própria lei traz em seus artigos o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhados e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Conclusão

Portanto, se por um lado não podemos contar com o apoio governamental e dos grandes bancos para superar este momento, por outro, a legislação nacional e o Poder Judiciário trazem a alternativa segura para empresários que atravessam este momento de dificuldade, por meio de processo de Recuperação Judicial.

Felipe Ferrari Hacomar – OAB/SP 401.228, é advogado especialista em recuperação judicial na DASA Advogados.